Segunda Via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) O que é? Documentação Procedimentos Taxa de Serviço

O Que é?

É a emissão de uma segunda via do Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) devido a roubo, furto, extravio, dano ou rasura, ou ainda para retirar do documento a observação "apto com restrição", em decorrência de reprovação no teste de emissão de gases poluentes.

Documentação

Pessoa física:

Original do documento de identificação do proprietário;
Cópia o documento de identificação do proprietário;;
Cópia do CPF do proprietário;
Cópia do comprovante de residência do proprietário;
Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), para simples apresentação;
Original da declaração de perda ou extravio do documento, com firma reconhecida ou o original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) danificado ou, se foi roubado, cópia autenticada pela delegacia, do registro de ocorrência policial, onde se declare o roubo/furto do documento, especificamente.;
Original Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) pago.

Atenção: O CPF que deve ser digitado no Duda é o do titular. Ou seja: o CPF do proprietário do veículo, ou o do novo proprietário (no caso de o veículo estar sendo negociado), o do arrendatário ou ainda o do novo proprietário indicado na Comunicação de Venda.

Pessoa jurídica:

Original do documento de identificação do proprietário/sócio da empresa;
Cópia do documento de identificação do proprietário/sócio da empresa;
No caso de empresa LTDA ( cópia do contrato social e da última alteração - se tiver havido - onde ficam estabelecidos os poderes de cada um na representação da empresa e quem pode exercê-los);
No caso de empresa S.A. ( cópia do estatuto social, onde ficam estabelecidos quais os poderes exercidos pelos administradores, e ata da última assembléia, com a identificação dos administradores). As empresas de sociedade anônima são obrigadas a realizar pelo menos uma assembléia de acionistas, anualmente;
Associações Religiosas (cópias da ata de constituição e da ata da assembléia);
Cópia da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou do Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), para simples apresentação;
Original da declaração de perda ou extravio do documento, com firma reconhecida ou o original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) danificado ou, se foi roubado, cópia autenticada pela delegacia, do registro de ocorrência policial, onde se declare o roubo/furto do documento, especificamente.;
Original Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) pago.

Atenção: O número do CNPJ que deve ser digitado no Duda é o do titular. Ou seja: o número do CNPJ do proprietário do veículo, ou o do novo proprietário (no caso de o veículo estar sendo negociado), o do arrendatário ou ainda o do novo proprietário indicado na Comunicação de Venda.

OBSERVAÇÕES:

Na vistoria de veículos movidos a gás natural, deverá ser apresentada cópia simples do Certificado de Segurança Veicular (CSV) na validade - a inspeção é feita anualmente pela Instituição Técnica de Engenharia - no qual também consta a validade de reteste do cilindro. Para ver a lista das Instituições Técnicas de Engenharia, clique aqui.

Este serviço também pode ser solicitado por ascendentes, descendentes (ascendente direto (pai ou mãe) e descendente direto (filho) somente maiores de 18 anos), companheira (o) ou cônjuge (exclusivamente no caso de o veículo ser de pessoa física), representante de entidades credenciadas e de órgãos públicos, advogados e procuradores, com a devida documentação.

Na vistoria de caminhões com carroceria aberta e basculante (que realiza um movimento para descarregar a carga do veículo), será exigido dos motoristas a apresentação do Certificado de Verificação de Carroceria, concedido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio (IPEM-RJ), além do recibo de quitação da Guia de Recolhimento da União.

Quando o proprietário do veículo não comparecer ao posto de vistoria:

a) Com a Portaria Pres/Detran-RJ nº 2.418/2000, tornou-se dispensável a presença do proprietário do veículo no posto para a realização do serviço de segunda via de CRLV.

b) Tornou-se obrigatória, também, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) nos postos de vistoria.

c) Qualquer pessoa pode substituir o proprietário durante a realização do serviço, desde que apresente uma autorização assinada pelo dono do veículo - a assinatura deverá estar com firma reconhecida. Na autorização devem constar os dados pessoais do proprietário, do representante e do veículo (identificação e características).

d) O representante deverá apresentar, ainda, originais e cópias dos documentos pessoais do proprietário (documento de identificação e CPF, além do comprovante de residência). O representante deverá, também, apresentar o original e a cópia da sua Carteira Nacional de Habilitação, no caso de ele estar dirigindo o veículo a ser vistoriado. Se a CNH for antiga (sem foto), será obrigatória a apresentação do original e da cópia do documento de identificação do representante.

e) No caso de o representante não ser o motorista, serão exigidos, além da autorização, original e cópia do documento de identificação do representante e da Carteira Nacional de Habilitação do condutor (se a CNH for antiga, sem foto, o condutor deverá apresentar original e cópia do documento de identificação).

f) No caso de o representante ser advogado ou procurador, as exigências são as mesmas citadas anteriormente. Porém, se o advogado ou procurador apresentar procuração por instrumento particular e procuração por instrumento público, respectivamente, cabe ao Detran-RJ aceitar tais documentos e dispensar a autorização. O advogado terá de apresentar, também, original e cópia da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o procurador, o original e a cópia do documento de identificação.

g) Se o representante for despachante público, a autorização é dispensada. Basta que ele apresente original e cópia da carteira de despachante.

h) No caso de pessoa jurídica representada por despachante, a documentação exigida será: original e cópia da carteira de despachante; cópia do CRV ou CRLV, cópia do CNPJ na validade, além da declaração de extravio do CRLV, assinada pelo proprietário, com a firma reconhecida.

OBSERVAÇÕES:

1) O representante (cuja autorização está em seu nome) deverá estar presente durante o serviço de licenciamento anual, mesmo que não seja o condutor do veículo.

2) Toda a documentação apresentada (cópias dos documentos e o original da autorização) deverá ser anexada ao processo.

Procedimentos

Dono do veículo, cônjuge, companheira (o), ascendentes ou descendentes

- Veículos do Rio e Grande Rio:

1 - Pagar taxa de serviços e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), Documento de Arrecadação do Detran (DAD) e taxa de vistoria.

2 - Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: 3460-4040 / 3460-4041.

3- Fazer a vistoria do veículo.

- Veículos de municípios do interior:

1 - Pagar taxa de serviços e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), Documento de Arrecadação do Detran (DAD) e taxa de vistoria.

2 - No caso de veículos de municípios já integrados ao sistema de teleagendamento (clique aqui para saber se o seu município está incluído), agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: 0800-204040 ou 3460-4040 / 3460-4041. Caso contrário, procurar o Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou a Ciretran do local.

3- Fazer a vistoria do veículo.

Advogados, procuradores ou representante de órgãos públicos e de entidades credenciadas

- Veículos do município do Rio de Janeiro:

1 - Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), Documento de Arrecadação do Detran (DAD) e taxa de vistoria.

2 - Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento 3460-4040 / 3460-4041 ou no Setor de Atendimento ao Público (SAP) da Divisão de Atendimento aos Despachantes, na Avenida Presidente Vargas, 817, loja 4, Centro. Ao agendar-se por telefone, não esquecer de identificar-se como advogado, procurador ou representante de entidade credenciada ou do órgão público proprietário do veículo.

3 - Comparecer ao posto de vistoria na data e no horário agendados, levando procuração por instrumento particular e a Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (no caso de advogado); procuração por instrumento público ou ofício de autorização, documento de identificação e o CPF (no caso de procuradores e representantes de órgãos públicos), além do requerimento correspondente ao serviço agendado (formulário próprio, devidamente preenchido e assinado) e o restante da documentação necessária à abertura do protocolo.

4 - Fazer a vistoria do veículo.

5 - Feita a vistoria, o representante receberá de volta a documentação (incluindo o original do laudo de vistoria), já protocolada, que deverá ser entregue com o restante da documentação necessária no Setor de Atendimento ao Público (SAP) da Divisão de Atendimento aos Despachantes, na Avenida Presidente Vargas, 817, loja 4, Centro.

6 - Concluído o processo, o documento será emitido na sede do órgão, na Avenida Presidente Vargas, 817, loja 4 (SAP).

- Veículos dos demais municípios:

1 - Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), Documento de Arrecadação do Detran (DAD) e taxa de vistoria.

2 - Dirigir-se à Ciretran ou ao Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) do local, levando original ou cópia autenticada da procuração por instrumento particular, e original e cópia da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (no caso de advogado); original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público ou ofício de autorização, e originais e cópias do documento de identificação e do CPF (no caso de procuradores e representante de órgãos públicos), além do formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço.

3 - Agendar a vistoria no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento 3460-4040 / 3460-4041, no caso de veículos registrados na Grande Rio. Para veículos de municípios do interior onde houver posto de serviço, telefonar para 0800-204040 (para saber se o seu município já está integrado ao sistema de teleagendamento, clique aqui). Ao agendar-se por telefone, não esquecer de se identificar como advogado, procurador ou representante do órgão público proprietário do veículo. Nos municípios onde não houver posto de serviço, não há a necessidade de agendamento e a vistoria será feita na Ciretran ou SAT do local.

4 - Fazer a vistoria do veículo.

5 - No caso dos municípios do interior onde houver postos de serviço, o representante deverá retornar à Ciretran ou SAT para informar sobre a conclusão da vistoria.

6 - Em qualquer dos casos, o documento do veículo será emitido na Ciretran local.

OBS: Em todos os casos, a documentação somente será entregue ao representante que solicitou o serviço.

Taxa de Serviço

Valor (Duda): (cod.:003-5) R$ 101,77 + taxa bancária.

OBS 1: Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

OBS 2: Em caso de roubo ou furto do CRLV, o motorista pode solicitar a isenção da taxa de segunda via do documento. Para isso, é preciso comparecer ao Protocolo Geral do Detran, na Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja, das 8h às 16h, e apresentar os seguintes documentos: original e cópia do Registro de Ocorrência ou cópia autenticada do R.O. O registro deve trazer, por escrito, o nome do documento roubado ou furtado. Além disso, apresentar: original e cópia de um documento de identificação, original e cópia de um comprovante de residência atual e original e cópia do CPF.