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Veja como ficaram os novos prazos prorrogados para realização de serviços

Devido à pandemia, os serviços de renovação de CNH, transferência de propriedade, registro de veículo novo e recurso de multa ganharam mais tempo para serem realizados. Estas medidas estão autorizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os proprietários de veículos registrados no estado do Rio e motoristas habilitados pelo Detran.RJ que estiverem nas condições abaixo não tem prazo limite, por enquanto, para realizar os seguintes serviços:

Renovação de habilitação

Foi prorrogado o prazo de validade de CNHs e PPDs expiradas a partir de 01 de março de 2020. Ou seja, documentos nessas circunstâncias continuam válidos, por tempo ainda a ser definido, e os motoristas podem continuar circulando normalmente com eles.

Transferência de propriedade de veículo

A aplicação de penalizações está suspensa para o serviço de transferência de propriedade dos veículos adquiridos a partir de 18 de fevereiro de 2021. Ou seja, o motorista que comprou o automóvel a partir dessa data, e ainda não realizou o serviço no prazo regulamentar de 30 dias estipulado pelo CTB, não será multado por enquanto.

Além disso, vale reforçar que automóveis usados comprados entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 estão com o prazo estendido para realizar o serviço de transferência. Veja o cronograma completo.

Registro e emplacamento de veículos novos

O prazo para licenciar e emplacar veículos novos, comprados a partir de 05 de março de 2021, está suspenso. Ou seja, por enquanto, o automóvel adquirido desde esta data poderá circular sem placa.

Recurso de multas

Motoristas que teriam de 22 de março de 2021 em diante para indicar condutor infrator ou apresentar defesas e recursos tiveram seus prazos estendidos até que outra norma superveniente traga novas diretrizes.

Na portaria, o Contran estabeleceu ainda que caberá ao Detran.RJ informar a data de encerramento da suspensão dos prazos. Neste caso, a portaria será revogada, sendo estabelecido e divulgado um novo calendário para os serviços.

 
 
 

 

 

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