Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 

PERGUNTAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO DETRAN EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

1. TODOS OS POSTOS DO DETRAN ESTÃO TODOS FECHADOS. O QUE FAÇO?

NINGUÉM SERÁ PREJUDICADO em punições e prazos. Este é um Plano de Contingência preparado pelo Detran.RJ para preservar as vidas das pessoas. Por isso montamos um pacote de medidas que se conectam para não prejudicar o nosso usuário. A primeira providência foi suspender todos os prazos de todos os serviços para então pararmos o atendimento. Desde o dia 25 de março somente os serviços absolutamente essenciais serão atendidos. Precisamos vencer este período de isolamento necessário.
 
Até mesmo a validade da CNHs foi prorrogada e as que vencerem a partir de 19 de fevereiro de 2020 ficarão livres de penalidades. Os agendamentos previamente marcados para todos os serviços também estão suspensos. Ampliamos as restrições porque as medidas agora tiveram que ser reforçadas para restringir em absoluto a reunião de pessoas.
 
As informações estão sendo atualizadas sistematicamente no nosso site e nas nossas redes sociais. Essas atualizações serão sempre postadas com destaque nesses canais. #fiqueligado

2. COMO SERÁ O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA?

O atendimento emergencial abrange unicamente os serviços de emissão de segunda via da Identidade e da Habilitação, e exclusivamente para profissionais que possuem atividade remunerada e para os profissionais das áreas médica e da segurança.
 
O agendamento deverá ser feito unicamente pelo teleatendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelos números 3460-4040 ou 3460-4041 (para a Região Metropolitana) e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041 (para o interior).
 
A marcação dos horários será conforme as regras de cada diretoria de atendimento – Identificação Civil e Habilitação. Não haverá serviços para a área de registro de veículos porque todos os prazos desse atendimento foram prorrogados.

3. QUAIS OS SERVIÇOS QUE SERÃO CONSIDERADOS URGÊNCIA?

Carteira de Identidade: 2ª via para perda, extravio ou roubo com comprovação da necessidade, profissionais com atividade remunerada e da área da saúde e segurança.
 
Atendimento na sede: Avenida Presidente Vargas, 817, Centro do Rio de Janeiro. De segunda a sexta, das 9h às 16h, sempre com agendamento prévio.
 
Carteira Nacional de Habilitação (CNH): 2ª via somente com declaração de extravio, perda e/ou comprovação de roubo e furto e com comprovação de trabalho remunerado. Profissionais da saúde e segurança também podem solicitar o serviço.
 
Atendimento na sede: Avenida Presidente Vargas, 817, Centro do Rio de Janeiro. De segunda a sexta, 10h às 16h, mediante agendamento prévio.

4. E OS PRAZOS QUE ESTÃO VENCENDO?

O Detran.RJ prorrogou todos os prazos, suspendendo punições desde o dia 25 de março. Veja caso a caso:

- As novas regras permitem que os condutores possam dirigir com a carteira de habilitação ou a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas a partir de 19 de fevereiro último. Eles não serão penalizados por isso.
 
- Os proprietários de veículos novos poderão dirigir automóveis sem placa. A medida se aplica a veículos adquiridos a partir do último dia 19 de fevereiro e neste momento de crise não há prazo para terminar. Nesses casos, é prudente que os proprietários andem com a Nota Fiscal de compra do veículo e a sua identidade.
 
- Quem comprou veículos usados também fica desobrigado de iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran.
 
- Prazos para recorrer de multas e outros processos - estão suspensos enquanto perdurarem as medidas de combate ao novo coronavírus.
 
- Exames de habilitação estão suspensos desde segunda-feira, 16 de março. As provas serão realizadas em uma nova data, nos mesmos locais e horários agendados anteriormente. Os exames que estavam marcados entre o dia 31 de março e o próximo dia 14 foram reagendadas. Acompanhe as novas datas:
 

DATA DO AGENDAMENTO ANTERIOR TRANSFERIDO PARA O DIA
31/03/2020 07/05/2020
02/04/2020 30/04/2020
03/04/2020 08/05/2020
04/04/2020 09/05/2020
06/04/2020 27/04/2020
07/04/2020 28/04/2020
08/04/2020 29/04/2020
13/04/2020 11/05/2020
14/04/2020 12/05/2020

 

5. COMO FICAM OS VENCIMENTOS DO LICENCIMENTO ANUAL?

O prazo de licenciamento de 2020 já está prorrogado. Lembrando que o licenciamento anual é a busca do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), aquele documento verde, nas unidades do Detran.  Fique ligado nas redes sociais e no site para possíveis novas alterações.

CALENDÁRIO

Placas 0, 1 e 2 foi prorrogado de 30/04/2020 para 30/05/2020
Placas 3 a 6, o licenciamento vencerá em 30/06/2020
Placas 7 a 9, licenciamento vencerá em 31/08/2020

6. ESTOU VENDENDO MEU CARRO E TENHO PRAZO DE 30 DIAS PARA FAZER A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (TP). O QUE FAÇO?

O Detran suspendeu desde o último dia 20 a aplicação da multa administrativa do artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) nas Transferências de Propriedade. Dessa forma, quem fizer o registro da TP após o prazo de 30 dias dado pelo CTB não será penalizado.

7.  POR QUE REDUZIR O TELEATENDIMENTO DO DETRAN?

O serviço de teleatendimento do Detran conta com 250 postos em cada turno. Para prevenir o contágio entre estes trabalhadores foi reduzido o contingente de atendentes. Dessa forma, o teleatendimento cuidará apenas das emergências.

8. MEU PRAZO DE VISTORIA ESTÁ VENCENDO. O QUE FAÇO?

Desde o dia 20 o Detran prorrogou por mais 30 dias os prazos de vencimento para vistoria obrigatória de veículos, assim como o prazo CRLV. Os veículos que precisam realizar a vistoria, como ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de carga, devem aguardar a volta dos serviços para agendar o procedimento. Ninguém será prejudicado.

9. COMO FICAM OS PRAZOS DOS PROCESSOS E MULTAS?

Os serviços referentes a andamento de autos de infração e aplicação de penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, inclusive os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instâncias e a entrega e bloqueio de CNH a princípio ficam suspensos, contados a partir de 16 de março.

A Central de Recursos não abrirá novos processos durante o período de contingência. Em decorrência da suspensão dos serviços, os prazos para impetrar as devidas defesas e questionamentos por parte dos usuários também ficarão suspensos, não havendo, assim, qualquer prejuízo à população. O período voltará a ser contado a partir do retorno à rotina de trabalho, que iremos informar no devido prazo. O mesmo ocorre com a indicação do real infrator.

Se houver qualquer alteração por necessidade de maior postergação, o Detran.RJ avisará devidamente.

10. ONDE POSSO DAR ENTRADA NOS PROCESSOS DO DETRAN?

Todos os protocolos do Detran ficarão fechados nesse momento de providências especiais para preservar a saúde da população. Os prazos ficam automaticamente suspensos para que, quando a rotina voltar ao normal, todos poderem abrir seus processos, como perícia médica, solicitação para 1ª habilitação, ressarcimento de DUDAs, entre outros.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Telefones: 3460-4040 / 3460-4041 (região metropolitana) e 0800-0204040 / 0800-0204041 (interior)

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004